Gravame: o que é, como consultar e como dar baixa depois de quitar o carro
O que é gravame e alienação fiduciária, como saber se um carro tem gravame, quanto tempo o banco tem para dar baixa depois da quitação e o que fazer se ele não der.
5 min de leitura · atualizado em 13/11/2026
Resposta curta
Gravame é o registro de que o carro está dado em garantia de um financiamento, quase sempre por alienação fiduciária. Enquanto ele existe, o carro não pode ser transferido. Ele aparece nas observações do CRLV-e e na consulta do Detran. Depois que você quita, o banco tem até 10 dias para comunicar a quitação ao órgão de trânsito (Resolução Contran 807/2020), e então o gravame é baixado.
Alienação fiduciária, em português
Você usa o carro e paga as parcelas, mas, até quitar, o carro fica como garantia do banco. Se as parcelas param, o banco pode retomar o carro (busca e apreensão). O registro fica no Sistema Nacional de Gravames e nos Detrans. No avaliador, marcar "ainda financiado" pede o saldo e mostra quanto sobra para o dono.
Como saber se um carro tem gravame
- CRLV-e: "alienação fiduciária" e o nome do banco nas observações.
- Site do Detran: a consulta pela placa e pelo Renavam mostra a restrição financeira.
- Consulta veicular paga: também mostra (o que cada consulta traz).
Como dar baixa no gravame
- Quite o financiamento com o boleto de quitação, que já vem com o desconto dos juros futuros (quitar o financiamento).
- Guarde o comprovante e peça o termo de quitação.
- O banco comunica a quitação ao órgão de trânsito, em até 10 dias.
- Confira no Detran se a restrição saiu.
- Cada estado define custos e procedimentos para atualizar o documento: o novo CRLV-e sai sem a anotação.
O banco não deu baixa
- Peça por escrito ao banco, com o comprovante de quitação.
- Sem resposta: SAC e ouvidoria do banco, depois reclamação no Banco Central e no consumidor.gov.br.
- Procure o Procon ou o Juizado Especial Cível para pedir a baixa.
Sobre indenização: o STJ decidiu (Tema 1.078) que o atraso na baixa, sozinho, não gera dano moral automático. É preciso provar o prejuízo, como uma venda perdida.
Perguntas frequentes
O que é gravame?
É o registro de que o carro está dado em garantia de um financiamento. Enquanto existir, o carro não pode ser transferido.
Quanto tempo o banco tem para dar baixa no gravame?
Até 10 dias para comunicar a quitação ao órgão de trânsito, pela Resolução Contran 807/2020.
Posso vender um carro com gravame?
Pode, desde que a quitação seja feita antes da transferência, em geral com o comprador pagando o boleto direto ao banco.
Gravame é a mesma coisa que alienação fiduciária?
Gravame é o registro da garantia. A alienação fiduciária é o tipo de garantia mais comum no financiamento de carro.
Fontes oficiais
Conteúdo educativo. Regras e procedimentos podem variar por estado: confirme no Detran do seu estado. Não é aconselhamento jurídico ou financeiro. O Fora da Tabela não vende carros nem crédito.